| Projeto: |
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PL 152 30/03/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-152/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0152-2004 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CESSÃO DO CORDÃO UMBILICAL OBTIDO EM TODOS OS PARTOS EFETUADOS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGENERES DA REDE MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CESSAO / CORDAO UMBILICAL / DOACAO / ENCAMINHAMENTO / HOSPITAL MUNICIPAL / INSTITUTO NACIONAL DO CANCER / MATERNIDADE MUNICIPAL / PARTO / RECEM NASCIDO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 30/03/2004 | Encaminhado em 22/04/2004 | | GV09 | Recebido em 29/04/2004 | Encaminhado em 29/04/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 29/04/2004 | |
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| Encerramento: |
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27/04/2004. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |